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“Execração pública não é justiça”, diz Raimundo Palmeira sobre caso João Neto
Jurista critica julgamento antecipado e defende aplicação do devido processo legal
O advogado criminalista Raimundo Palmeira, mestre em Direito pela UFPE, professor da Faculdade de Direito da UFAL e procurador do Município de Maceió (AL), se pronunciou nas redes sociais sobre o caso do advogado João Neto, acusado de violência doméstica. A fala de Palmeira repercutiu entre juristas, advogados e estudantes de Direito em todo o país.
Logo no início de sua manifestação, Palmeira reforça sua postura firme contra qualquer forma de agressão às mulheres. “Condeno expressamente a violência contra a mulher. Chego a dizer nas minhas palestras que tenho medo de fazer júri contra uma promotora, porque se ela perder a linha e me der um tapa na cara, eu saio apanhado — porque nem pra me defender eu consigo levantar a mão contra uma mulher”, afirmou.
Apesar disso, o jurista demonstrou preocupação com a rapidez com que o caso de João Neto tem sido julgado nas redes sociais, sem que haja uma apuração completa dos fatos.
“O processo está apenas começando. Pode ter havido tudo ali — ou não. Não se pode julgar por um trecho de filmagem, sem defesa ampla e contraditório”, declarou.
Quem é Raimundo Palmeira?
Raimundo Palmeira é mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), professor da FDA/UFAL, advogado criminalista com forte atuação em tribunais do júri e procurador do Município de Maceió. Nas redes sociais, compartilha conteúdos jurídicos pelo perfil @raimundopalmeira e pelo site linktr.ee/rpjur.edu.
Segundo Raimundo, João Neto está bem assistido juridicamente por profissionais competentes, e o caso deve seguir seu curso legal. Ele lamenta que colegas da advocacia estejam se precipitando com julgamentos públicos, o que, para ele, compromete a ética da profissão:
“Que condição moral terá um advogado ou advogada que condena um colega nas redes sociais antes do fim da apuração? Como poderá esse mesmo profissional sustentar o princípio do ‘in dubio pro reo’ depois?”
Raimundo Palmeira conclui sua fala reforçando que não entra no mérito da acusação, mas defende que o colega seja tratado com os mesmos direitos garantidos a qualquer cidadão.
“Essa execração pública é preocupante. Até o momento, sequer existe um relatório policial sobre os fatos. É preciso aplicar o sistema constitucional”, completou.
IMPRENSA INDEPENDENTE
BAHIA 19/04/2025
